(In)fidelidade Partidária: Causas e consequências
Benedito Torres Neto & Francisco Dirceu BarrosA intensa pesquisa desenvolvida pelos autores mostra a oscilação das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a in(fidelidade) partidária, de modo que, inicialmente, não aceitou a punição através da perda dos mandatos, e, depois, a admitiu com aplicação a todos os ocupantes de cargos eletivos. Ao final, o Supremo Tribunal Federal decidiu que devem ser punidos por infidelidade partidária apenas os eleitos pelo sistema proporcional.
Discutiu-se também sobre a legitimidade do Ministério Público para ingressar com ação de perda de mandato em face dos políticos que praticarem a infidelidade partidária.
O livro mostra a inconstância do Congresso Nacional sobre o tema em debate, em que, na maior parte das vezes, ameniza as consequências para os infratores.
Em conclusão, entendemos que a decisão em punir os eleitos proporcional e majoritariamente por infidelidade partidária, que teve como Relator o Ministro Carlos Ayres Britto, na Consulta nº 1407/DF, é mais coerente com o Estado Democrático de Direito e com os princípios constitucionais vigentes.